Conforme determinado pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.975, de 29/04/2021 e regulamentado no âmbito da UFABC por meio da Portaria SUGEPE nº 1764/2021, todos os(as) servidores(as), aposentados(as) e pensionistas que possuem vínculos com órgãos não associados ao SIAPE (USP, Unicamp, Governo do Estado de São Paulo, Prefeituras, Empresas Públicas, etc.) devem apresentar semestralmente, nos meses de abril e outubro, as informações referentes a estes vínculos.

Sendo assim, durante este mês de abril/2025, todos(as) que se enquadram na situação descrita deverão encaminhar o último contracheque recebido do órgão não-SIAPE, por meio do SouGov, indo na opção Solicitações/Atualização Renda Extra-SIAPE.

Se, porventura, houver algum(a) servidor(a)/aposentado(a)/pensionista que possua vínculo Extra-SIAPE e que ainda não tenha declarado possuir tal vínculo anteriormente, este(a) deverá preencher e encaminhar também o Formulário Eletrônico "Termo de Responsabilidade – Comprovante Extra SIAPE" por meio do Portal SIGEPE.

Além disso, sempre que a remuneração Extra-SIAPE do(a) servidor(a)/aposentado(a)/pensionista sofrer alguma alteração, esta também deverá ser informada, independente do mês.

Tais informações são obrigatórias e sujeitam aqueles(as) que não as apresentarem às responsabilizações previstas em lei.

Enfatizamos ainda que o(a) servidor(a) que acumule cargo ou emprego faz jus à percepção de um único auxílio-alimentação e, caso opte por receber o benefício no vínculo Extra-SIAPE, deverá comunicar esta opção à SUGEPE – Divisão de Pagamentos e Benefícios por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) para interrupção do benefício pela UFABC.

Leia mais a respeito no procedimento Remuneração Extra-SIAPE do Manual do Servidor.

Links auxiliares:

SouGov: https://sougov.economia.gov.br/sougov/

Portal SIGEPE: https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br/SIGEPE-PortalServidor/

Contamos com a colaboração de todas e todos!